Ref. de Base / Reforma do Judiciário

Reforma do Poder Judiciário

Para especialista, estrutura do judiciário não permite solucionar conflitos agrários

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É certo que o Poder Judiciário passou por algumas mudanças importantes nos últimos dez anos, no Brasil, mas ainda há muito o que fazer. Em 2003, o governo criou a Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), vinculada ao Ministério da Justiça, órgão que passou a sugerir mudanças a serem empreendidas no sistema judiciário.

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 Foi criado, também, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja funçãoseria fiscalizar a ação dos tribunais em todas as instâncias, coibindo abusos e quebrando, pelo menos em parte, o corporativismo protetor. Em muitas cidades, juiz manda mais que prefeito.

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Pela Reforma do Poder Judiciário